Política de Privacidade 88bets

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 88bets ("Controlador", "nós" ou "nosso"), operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://88bets.cam, destinada ao mercado brasileiro.

A 88bets atua como Controladora de Dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ("Titulares").

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados ou tratados pela 88bets no âmbito da prestação de seus serviços de apostas esportivas, cassino online, suporte ao cliente e demais funcionalidades da plataforma, incluindo o acesso via navegador web e eventuais aplicações móveis.

A 88bets coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o Usuário: no cadastro, durante o uso da plataforma, no processo de verificação de identidade (KYC) e nas interações com o suporte. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a:

A coleta de dados é realizada de forma proporcional e limitada ao necessário para as finalidades declaradas — princípio da minimização previsto na LGPD. Não coletamos dados sensíveis como origem racial, convicção religiosa, opinião política ou orientação sexual.

Os dados pessoais coletados pela 88bets são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de apostas, pagamentos de ganhos, crédito de bônus e operação geral da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), autenticidade dos documentos e prevenção à criação de contas múltiplas ou fraudulentas;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações suspeitas, cumprimento das obrigações legais previstas na Lei 9.613/1998 e na Lei 14.790/2023;
• Suporte ao cliente: registro e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas por Chat, e-mail ou outros canais;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, bônus, novidades e informações sobre a plataforma — apenas com o consentimento expresso do Usuário, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de limites protetivos, conforme a Lei 14.790/2023;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, auditorias regulatórias e obrigações fiscais.

Todo tratamento de dados realizado pela 88bets está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo LGPD, Lei 9.613/1998 (PLD), Lei 14.790/2023 e determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não sobreponha os direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas, condicionado à autorização expressa e revogável do Usuário.

A 88bets não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos casos estritamente necessários e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e gateways responsáveis pelo processamento de depósitos e saques via Pix, TED, Mercado Pago, PicPay e USDT — limitado aos dados estritamente necessários para a transação;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na validação de documentos e verificação de vitalidade biométrica, atuando como operadoras de dados sob instrução da 88bets;
• Fornecedores de jogos: desenvolvedoras (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outras) podem receber identificador técnico anônimo para fins de gestão do jogo; nenhum dado de identificação pessoal completo é compartilhado;
• Autoridades competentes: órgãos públicos, judiciais, Ministério Público, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança cibernética, atuando como operadores de dados sob contrato com cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 88bets estão sujeitos a acordos contratuais que impõem obrigações equivalentes às previstas nesta Política e na LGPD, incluindo vedação ao uso dos dados para finalidades próprias não autorizadas.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 88bets, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 88bets garante que a transferência se dará apenas mediante a adoção de uma das salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD entre a 88bets e o destinatário internacional dos dados;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do Titular para a transferência, após ser informado sobre o caráter internacional da operação e os riscos envolvidos.

Os dados transferidos internacionalmente são limitados ao mínimo necessário e protegidos por criptografia em trânsito (TLS 1.3 ou superior). A 88bets não realiza transferências para países que não ofereçam garantias adequadas de proteção de dados pessoais.

A 88bets retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Dados financeiros e histórico de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria fiscal e regulatória;
• Registros de apostas e atividade na plataforma: 2 (dois) anos após a última transação, salvo se objeto de investigação em curso;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos a partir do encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados nos casos previstos no artigo 18 da LGPD, observados os prazos obrigatórios de retenção por força de lei.

Nos termos dos artigos 18 e 19 da LGPD, o Usuário, na qualidade de Titular dos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da 88bets:

• Confirmação e acesso: obter confirmação da existência de tratamento e acessar os dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante regulamentação da ANPD;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, respeitados os prazos legais de retenção obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado para finalidades específicas, a qualquer momento, sem ônus;
• Oposição: manifestar oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve enviar solicitação ao e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]", incluindo nome completo e CPF para fins de verificação de identidade. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

A 88bets adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito via SSL/TLS 256 bits (protocolo HTTPS em toda a plataforma);
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas por sistemas de detecção de intrusão (IDS);
• Controle de acesso restrito aos dados pessoais por parte dos colaboradores internos, com base no princípio do menor privilégio;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos Titulares afetados em caso de vazamento relevante, nos prazos previstos na LGPD.

A 88bets utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação, segurança da sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros) de forma anonimizada, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como limites de aposta configurados e preferências de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento expresso do Usuário para personalizar comunicações e ofertas; podem ser recusados sem impacto no acesso aos serviços principais.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais. Dados coletados por cookies são retidos por no máximo 13 (treze) meses a partir da coleta.

Os serviços da 88bets são destinados exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 88bets tome conhecimento de que dados de menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta será encerrada e os eventuais saldos devolvidos ao responsável legal, conforme as disposições da Lei 14.790/2023 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

Responsáveis legais que identifiquem que um menor de idade criou conta na 88bets devem notificar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam tomadas sem demora.

A plataforma 88bets pode conter referências ou links a sites de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 88bets e não se estende a quaisquer sites, aplicações ou serviços de terceiros, ainda que acessados por meio de links presentes na plataforma.

A 88bets não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros e recomenda que o Usuário leia as políticas de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer dados pessoais. A existência de um link na plataforma não implica aprovação ou endosso das práticas de privacidade do site linkado.

A 88bets se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, publicando a nova versão na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações que impactem significativamente os direitos dos Titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail e mediante aviso destacado na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada será interpretado como aceitação das mudanças. Caso o Usuário não concorde com as alterações, pode exercer seu direito de encerrar a conta e solicitar a portabilidade ou exclusão de seus dados antes da data de vigência.

A versão vigente desta Política está sempre disponível em https://88bets.cam/privacy-policy, com data de última atualização exibida no topo do documento.

A 88bets designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 88bets sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 88bets ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da 88bets pode ser contatado pelo e-mail [email protected], identificando no campo de assunto "Solicitação LGPD — DPO". O prazo de resposta a solicitações endereçadas ao DPO é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento.

Para exercer seus direitos como Titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou apresentar reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, o Usuário pode contatar a 88bets pelos seguintes canais:

• E-mail (DPO / LGPD): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais oficiais da 88bets identificados na plataforma

Caso o Usuário considere que sua solicitação não foi atendida satisfatoriamente pela 88bets, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível em www.gov.br/anpd.